Recibos Verdes Electrónicos - Portaria n.º 879-A/2010

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 29 de Novembro, a Portaria referente aos recibos verdes - Portaria n.º 879-A/2010. Este novo sistema é totalmente gratuito e integra o projecto "Plano para a Qualidade no Serviço ao Contribuinte".

Os Recibos Verdes que os trabalhadores emitem pela sua prestação de serviços deixarão de ser em suporte de papel, passando a ser os mesmos preenchidos electronicamente, via Portal das Finanças. Basta entrar no Portal com o NIF e a respectiva password. Apesar de a Portaria já ter entrado em vigor e prever a utilização do sistema electrónico a partir do dia 1 de Dezembro de 2010, a obrigatoriedade da utilização desse sistema ocorrerá somente a 01 de Julho de 2011, sendo que, entre 01 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, o sistema de recibo verde será experimental e facultativo, mantendo-se a possibilidade de os contribuintes procederem ao preenchimento do tradicional modelo e até solicitar novo livro de recibos.

Assim, estarão obrigados ao preenchimento e emissão de recibos verdes electrónicos os contribuintes de categoria B que já se encontrem obrigados à entrega da sua Declaração de IRS e IVA via electrónica (i.e. aqueles contribuintes titulares de rendimentos empresariais ou profissionais determinados com base na contabilidade e os contribuintes que optem pelo regime simplificado de tributação, quando o montante anual ilíquidos desses rendimentos é superior a 10.000 euros e não resulte da prática de acto isolado).

Os restantes contribuintes da categoria B, neste momento, ainda não estão obrigados ao uso dos recibos electrónicos verdes, podendo continuar a utilizar o formato papel.

A harmonização dos direitos de Propriedade Intelectual

Já em Março de 2007 tinha escrito um artigo sobre este tema para o Semanário Económico e escrevo novamente sobre o mesmo passados mais de três anos. A questão e que a transposição da Directiva 2004/48/EC nunca será um assunto encerrado.

Discutiu-se durante muito tempo em Portugal a transposição da Directiva n.º 2004/48/EC, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004. Esta directiva, que consagra as medidas e procedimentos que visam garantir o respeito dos direitos de propriedade intelectual, tem em vista harmonizar os sistemas legislativos e assegurar um elevado, eficaz e equivalente nível de protecção destes direitos no ordenamento jurídico interno dos Estados-membros.

Nos regimes jurídicos dos vários Estados-membros existem fortes disparidades entre os meios existentes para fazer respeitar os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente os regimes de sanções, legitimidade para a defesa destes direitos, ao nível da prova, do direito de informação, das medidas provisórias e cautelares e das compensações pecuniárias. Estou a pensar, por exemplo, no direito de informação que permite obter informações relevantes sobre a origem dos bens ou serviços litigiosos, os circuitos de distribuição e a identidade de terceiros implicados na violação. O direito de informação foi transposto para a nossa ordem jurídica através do art.º 338-H do CPI. Este direito de informação é de extrema importância para a descoberta da violação dos direitos em causa e já se encontra consagrado na Bélgica, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Reino Unido e, desde Abril de 2008, em Portugal. A possibilidade de o titular destes direitos poder obter uma indemnização por perdas e danos, como relativamente aos lucros cessantes, não existia na Holanda, Espanha ou Reino Unido. Em caso de violação destes direitos à escala comercial, a possibilidade de as autoridades judiciais competentes ordenarem a apresentação de documentos bancários e o congelamento de contas bancárias existia em poucos Estados-membros, como no Reino Unido, enquanto que o direito de as autoridades competentes apreenderem prova documental ja existia na Alemanha, Espanha, França, Irlanda. Isto para dizer que existem fortes disparidades entre os regimes consagrados nos vários Estados-membros (e salvaguardando desde já a importância do acordo TRIPS nesta tentativa de harmonização) relativamente aos meios e às medidas para fazer respeitar estes direitos que variam significativamente de um Estado para o outro. Estas disparidades podem vir a originar graves consequências, nomeadamente ao nível do mercado interno pois são prejudiciais ao seu bom funcionamento e sabemos de antemão que os infractores irão violar estes direitos nos paises onde a sua protecção é menos eficaz, como é óbvio!

Assim, sublinho que é de extrema importância derrubar esta barreira para atingir uma protecção equivalente em todos os Estados-membros. Isto para não referir que pode desencorajar a inovação e criação e, consequentemente, travar o investimento em propriedade intelectual, pois um investimento sem retorno não é uma boa aposta. Temos de garantir que o criador ou inovador vai receber um lucro legítimo da sua criação ou inovação, a sua transferência e divulgação sem receios e captar deste modo o investimento nacional e estrangeiro, aumentando necessariamente o bem estar económico e social.

Esta directiva, cujo prazo de transposição para os Estados-membros era até Abril de 2006, foi transposta para o direito português através da Lei n.º 16/2008 de 1 de Abril! Considero obviamente esta situação inadmissível. Sendo algo tão vantajoso - uma protecção segura e eficaz capaz de atrair grandes investimentos em inovações e criações - não se compreende como precisámos que a União Europeia nos intimasse formalmente a transpor a Directiva em causa.

Na prática, e mesmo passados seis anos, o que acontece é que esta harmonização está longe de ser alcançada e sobretudo posta em prática (ao contrário de Itália, por exemplo, que tem aplicado estas diposições em diversos casos, por ex. Philips vs. Princo 2007).

Sem esta harmonização não vamos conseguir criar um quadro favorável e atractivo à inovação e criação nem o investimento na exploração desses direitos, pois não é provável que exista uma mão invisível capaz de proteger o bom funcionamento do nosso mercado...

A sustentabilidade do SNS

Hoje de manhã estive num interessante café de trabalho com o Sr. Prof. Jorge Torgal, recém empossado Presidente do Conselho Directivo do Infarmed, com os associados da APEGSAUDE, no Palácio de Queluz.

Foram ouvidos vários profissionais e representantes da indústria farmacêutica e discutidos vários pontos, nomeadamente as transformações necessárias, em todo o ciclo de regulação, produção e comercialização do medicamento, para enfrentar o quadro restritivo em matéria de preços e disponibilidades financeiras.

A sustentabilidade dos sistemas de saúde é uma grande preocupação de todos os países que o implementaram, agora mais do que nunca! Claro que nos preocupa o nosso SNS, o seu financiamento, o preço dos medicamentos e o futuro da indústria farmacêutica. Chegámos a conclusões várias, mas nem todas felizes. A verdade é que, tal como em muitos outros sectores, muitas das companhias farmacêuticas não vão sobreviver. Os níveis de crescimento dificilmente se vão manter na próxima década, quanto mais no próximo ano, e esta é a realidade não só de Portugal, mas também da União Europeia e América. O crescimento não será contra ciclo na área do medicamento, isto para além dos medicamentos inovadores terem custos muito elevados e dificilmente serão suportados pelas companhias de seguros.

Medidas restritivas estão a ser discutidas e adoptadas em vários Países. Claro que os SNS, nacional e internacionais, têm sempre como base a equidade e igualdade no acesso aos medicamentos. Um dos caminhos possíveis para minimizar estes custos será a definição das necessidades primárias e dar resposta às mesmas. Com isto as terapêuticas de conforto, progressivamente deixarão de ser custeadas pelo Estado. Em suma, terá de haver claramente uma redefinição das necessidades dos utentes do SNS. Cada vez se consomem mais medicamentos. A taxa de decréscimo no ambulatório foi de 1,8, e de consumo nos hospitais foi de 4.5! E isto, claro, suportado por doentes não hospitalizados. Revela-se necessário adoptar medidas de racionalização de aquisição de medicamentos nos Hospitais.

Outra medida muito falada e com a qual concordo na íntegra é definir a primeira linha terapêutica. As Orientações terapêuticas serão propostas pelo Infarmed, depois de ouvida a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Farmacêuticos, isto é, os médicos vão ter de prescrever de acordo com as orientações terapêuticas para determinada patologia (que não são nenhuma inovação, são as seguidas em outros países). Será definida muito bem uma primeira linha terapêutica e a prescrição irá ocorrer de acordo com o definido.

Também o Estado, através da sua Central de compras terá de "negociar" a compra dos medicamentos. Terá de tentar comprar o mesmo medicamento em determinadas condições, a um mesmo distribuidor, por exemplo 30% mais barato se comprar tudo de uma só vez e propoe-se a pagar em x tempo, terá, deste modo, uma maior capacidade negocial.

Também o sistema de comparticipações terá de ser revisto! A título de exemplo, até há bem pouco tempo atrás, quem tivesse escrito na receita a Portaria relativa aos doentes esquizofrénicos e bipolares tinha os medicamentos comparticipados. O que aconteceu é que eramos todos esquizofrénicos e bipolares! Tal como a lógica dos reformados e do belo do médico de família, que prescrevia todos os medicamentos e mais algum sempre em nome do reformado quando era na verdade para o resto da família, ou seja, era a verdadeira acepção da palavra, médico de família!

Também a lógica relativa aos dispositivos médicos terá de ser repensada. A verdade é que o mercado dos dispositivos médicos ronda os 1000 milhões de euros e revela-se muito importante para a sustentabilidade do SNS. Existe mais do que uma empresa a vender o mesmo produto, o que poderia servir, numa primeira análise, para baixar o preço de venda, mas não acontece! O que acontece é que o médico diz que só trabalha com o dispositivo X!. Tem de ser elaborado um catálogo com estes produtos e com o preço indicativo de cada um deles para a sustentabilidade do SNS não ser feita apenas à base do medicamento!

O consumo dos medicamentos vai para além das necessidades objectivas do doente, têm, por isso, de ser adoptada medidas de racionalização da prescrição e utilização dos medicamentos afim de manter a inovação e sustentabilidade do nosso SNS.

A responsabilidade Penal dos Políticos

O líder partidário, Pedro Passos Coelho, defendeu e bem, a meu ver, uma maior responsabilidade civil e criminal dos titulares de órgãos políticos por violação das regras orçamentais, ou seja, por autorizarem despesas que não têm cabimento ou gastarem mais do que aquilo que efectivamente podemos suportar. Muitas foram as críticas a esta afirmação, mesmo dentro do Partido.

Eu concordo e passo a explicar porquê:

É certo que já temos legislação sobre esta matéria, para além do nosso Código Penal, CRP, temos a Lei n.º 34/87 de 16 de Julho (Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos). Segundo o art.º 14.º da lei referenciada, pode haver pena de prisão até um ano para o titular do cargo político que viole conscientemente as normas de execução orçamental. Apesar dos vários argumentos de discurso populista, ou o sentimento anti-político, e apesar de o PSD já ter declarado que não vai apresentar qualquer proposta neste sentido, defendo que esta responsabilidade dos titulares de cargos políticos dever ser alargada e faz todo o sentido que assim seja! A lei tem de ser aplicada e tem de haver mais vigilância! E não me venham dizer que a Islândia é um caso à parte e que estão em situação de desespero (dois ex-ministros, dois antigos primeiros-ministros e um ex-governador do Banco Central estão a ser responsabilizados pelas contas públicas e desastrosas na Islândia)!

A Responsabilidade criminal, apesar de estar já prevista na nossa legislação, deve ser alargada no sentido de haver ainda mais vigilância e um reforço de fiscalização de responsabilidade orçamental e financeira! Ainda relativamente ao papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, como sabemos, este pode até aplicar multas e mesmo exigir a reintegração nos cofres do Estado dos montantes em falta. O Tribunal de Contas tem como competência fiscalizar a legalidade e regularidade das receitas e despesas públicas, apreciar a boa gestão financeira e efectiva responsabilidades por infracções financeiras, mas não é e não tem sido o suficiente.

Os Tribunais não devem avaliar se a obra x ou y é ou não um bom investimento para o País, mas podem e devem julgar se o Governo cumpriu ou não o orçamento e terminar com o sentimento de impunidade em que vivemos! É isto que se espera!

Paula Ramalho

A violência doméstica...Entre marido e mulher mete-se a colher!

Existem coisas que me deixam furiosa, fico fora de mim! Este tema incomoda-me, não por não ter importância, porque tem e muita, mas porque me sinto revolta de tanto fazermos e falarmos e esta situação nunca mudar.

No dia 25 de Novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência doméstica é um crime público desde 2000 mas existe ainda muito para ser feito! Li no Público que, contabilizando todas as situações de violência doméstica e segundo dados recentes, são pelo menos 36 as vítimas mortais, isto apenas nos primeiros dez meses do ano. Temos mais uma vítima mortal do que em 2009. Segundo li, os homicidas são quase sempre os maridos das vítimas e matam, muitas das vezes, uma segunda pessoa, o filho! Por incrível que pareça as vitimas têm idades compreendidas entre os 30 e 40 anos e muitas chegam mesmo a apresentar queixa na polícia. Como é que é possível? A volência doméstica é um ciclo vicioso, já todos sabemos disso. Existem vários perfis de agressores e vítimas e a lei não contempla apenas as relações de casamento ou união de facto mas também as situações de namoro, sem coabitação.

Por muito que tente perceber este ciclo e os vários factores que o originam, desde factores económicos a culturais, não consigo entender como não foram evitados os crimes nos casos em que houve queixa na polícia. No caso de ser apresentada uma queixa na polícia, esse agressor deveria ser imediatamente afastado da vítima, só assim se poderia garantir que o crime não seria efectivamente cometido. Nestes casos, tem de haver uma acção imediata e não seguir os trâmites normais. As vítimas não podem aguardar, temos de assegurar que ficam em segurança juntamente com os seus filhos, é por esta razão que as vítimas se deslocam à Polícia! Para serem ajudadas e esta é uma obrigação do Estado e um direito das vítimas consagrado constitucionalmente! Trata-se do direito à integridade pessoal de cada um de nos, que é inviolável!

Existe aquele ciclo de..."foi só uma vez"... mas não é assim! Se foi só uma vez, já foi demais! Foi uma vez que a pessoa ficou ofendida na sua integridade física e que não deveria ter sido! Basta haver uma primeira vez, nem que seja uma vez em cada dez anos! Existe também um outro tipo de violência, muito grave, que é a violência psicológica, mas que é uma forma de agressão muito difícil de provar.

A lei tem feito alguns progressos na protecção das vítimas - a violência doméstica ter passado a crime público desde 2000, o sistema de vigilância electrónico ser alagardo a agressores, entre outros - e reconheço todos os esforços nesse sentido. Também de referir a criação de centros de abrigo e linhas de atendimento pois existem actualmente 1533 mulheres a viver em centros de abrigo. Mas a verdade é que existe um longo caminho a percorrer e o sistema que temos hoje é ineficaz! E será sempre ineficaz enquanto tivermos pelo menos 1 vítima mortal de violência doméstica.

A lei tem de ser regulamentada urgentemente e aplicada severamente! As medidas têm de ser imediatas!

Nos processos de violência doméstica que tenho tido nos quais fui nomeada advogada oficiosa - mais do que aqueles que gostaria - recordo um caso que julgo exemplificar a situação real. O individuo agredia repetidamente a mulher e os filhos de ambos sempre que chegava a casa embriagado. Os vizinhos fartos daquele "festival" e da pobre mulher e crianças chamou a polícia. Os dois agentes assim que bateram à porta foram ofendidos e agredidos pelo individuo. A mulher quando questionada pelos agentes disse estar tudo bem, muito provavelmente com medo de represálias. Como os agentes de autoridade sabiam que ela não ia falar, pelo menos com o marido em casa, voltaram no dia seguinte e nada. Em plena audiência de julgamento a mulher disse que nada tinha acontecido e estar tudo bem. A Juiza absolveu o individuo por não ter provas suficientes... A senhora continua a ser vítima de maus tratos. Esperemos que este caso um dia mais tarde não venha a engrossar os números por si já vergonhosos de vítimas mortais. Quero dizer com isto que, a história de "entre marido e mulher não metas a colher" já lá vai! Nem suporto ouvir isto. Este crime passou a ser um crime público desde 2000, basta uma denúncia feita por qualquer cidadão, um vizinho, amigo, familiar, etc., para que o Ministério Público promova o processo e todos devemos fazê-lo, é um dever cívico e um dever de cada um de nós!

A integridade moral e física das pessoas é inviolável, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e cabe ao Estado assegurar e promover a igualdade entre os homens e as mulheres. É isto que temos de promover e ensinar às nossas crianças e jovens desde tenra idade.

Eleições Ordem dos Advogados

Todos nós temos sido "bombardeados", desculpem-me a expressão, com inúmeros e-mails por parte dos vários candidatos a bastonário, ao conselho distrital, conselho superior, conselho geral e conselho de deontologia da Odem dos Advogados. A Assembleia Geral para estas eleições terá lugar no próximo dia 26 de Novembro.

No próximo dia 13 de Novembro, pelas 15.30 será promovido um debate entre os quatro candidatos a Presidente do Conselho Distrital de Lisboa, Dr.Jerónimo Martins, Dr.Pedro Raposo, Dr.Varela de Matos e Dr. Vasco Marques Correia.

Será discutido, certamente entre muitos outros pontos, a relação entre os órgãos da ordem, a formação de Advogados - estagiários e advogados - o combate à procuradoria ilícita, a publicidade, o domicílio profissional e o regime de incompatibilidades.

Não podemos apenas ser actores nesta novela que por vezes a Ordem é, temos também de participar activamente nas alturas oportunas. E esta é a altura!

A este propósito já devemos estar a receber via CTT o Boletim Especial Eleições Triénio 2011-2013. De qualquer maneira acabou de ficar disponível on-line para consulta no site da Ordem. Informação não nos tem faltado através dos inúmeros e-mails que temos recebido das várias listas. Este Boletim vem ainda enumerar todas as listas e membros, bem como resumir todas as medidas que são defendidas por cada uma delas.

Temos todos de ter presente que Votar é um dever estatutário, mas mais que um dever estatutário é uma forma privilegiada de participar na vida da Nossa Ordem.

O Patriotismo e a Crise

Tive uma discussão hoje de manhã com uma pessoa, mas daquelas discussões saudáveis...Pouco passavam das 7.30 da manhã e estava uma fila interminável na marginal, portanto é uma daquelas discussões de onde não se retiram conclusões úteis. Isto foi o que pensei inicialmente..

Em tom de desabafo e de tanto ouvir falar do FMI disse que qualquer dia ainda "me metia a andar daqui pra fora", que este País não me oferecia futuro, nem a mim nem aos mais novos e que queria apostar na minha carreira profissional onde tivesse mais oportunidades. Tenho um irmão com 17 anos e estas preocupações afligem-me como devem perceber. A pessoa em questão disse que jamais iria embora para outro País quando o País mais precisava dele! Disse inclusivamente que ficaria sempre para trabalhar, lutar e produzir cada vez mais e com mais força! Disse também que tinha feito um juramento de bandeira e a pátria e portanto tinha deveres para com a Nação. Por último, ainda me disse, se bem que desconfio em tom de provocação, que os ratos eram os primeiros a abandonar o navio! Tive de começar a rir. Mas fiquei a pensar nisto e acho louvável..acho louvável alguém na situação em que estamos falar em produtividade na vez de crise, falar em trabalhar e produzir em vez de emigrar, em juramento e pátria em vez de "esses ladrões que governam o País"...

É este o espírito! É trabalhar e produzir cada vez mais e esperar que pessoas sérias e competentes governem e ocupem este País.

Claro está que as oportnuidades de negócios aparecem nestas alturas...os ricos ficam mais ricos e os espertos e com olho para a coisa podem sempre, em tempos de crise como aqueles que atravessamos, ter uma oportunidade de negócio.

Deixo-vos com este sentimento de patriotismo e vou trabalhar e produzir...

PNR