Existem coisas que me deixam furiosa, fico fora de mim! Este tema incomoda-me, não por não ter importância, porque tem e muita, mas porque me sinto revolta de tanto fazermos e falarmos e esta situação nunca mudar.
No dia 25 de Novembro comemora-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. A violência doméstica é um crime público desde 2000 mas existe ainda muito para ser feito! Li no Público que, contabilizando todas as situações de violência doméstica e segundo dados recentes, são pelo menos 36 as vítimas mortais, isto apenas nos primeiros dez meses do ano. Temos mais uma vítima mortal do que em 2009. Segundo li, os homicidas são quase sempre os maridos das vítimas e matam, muitas das vezes, uma segunda pessoa, o filho! Por incrível que pareça as vitimas têm idades compreendidas entre os 30 e 40 anos e muitas chegam mesmo a apresentar queixa na polícia. Como é que é possível? A volência doméstica é um ciclo vicioso, já todos sabemos disso. Existem vários perfis de agressores e vítimas e a lei não contempla apenas as relações de casamento ou união de facto mas também as situações de namoro, sem coabitação.
Por muito que tente perceber este ciclo e os vários factores que o originam, desde factores económicos a culturais, não consigo entender como não foram evitados os crimes nos casos em que houve queixa na polícia. No caso de ser apresentada uma queixa na polícia, esse agressor deveria ser imediatamente afastado da vítima, só assim se poderia garantir que o crime não seria efectivamente cometido. Nestes casos, tem de haver uma acção imediata e não seguir os trâmites normais. As vítimas não podem aguardar, temos de assegurar que ficam em segurança juntamente com os seus filhos, é por esta razão que as vítimas se deslocam à Polícia! Para serem ajudadas e esta é uma obrigação do Estado e um direito das vítimas consagrado constitucionalmente! Trata-se do direito à integridade pessoal de cada um de nos, que é inviolável!
Existe aquele ciclo de..."foi só uma vez"... mas não é assim! Se foi só uma vez, já foi demais! Foi uma vez que a pessoa ficou ofendida na sua integridade física e que não deveria ter sido! Basta haver uma primeira vez, nem que seja uma vez em cada dez anos! Existe também um outro tipo de violência, muito grave, que é a violência psicológica, mas que é uma forma de agressão muito difícil de provar.
A lei tem feito alguns progressos na protecção das vítimas - a violência doméstica ter passado a crime público desde 2000, o sistema de vigilância electrónico ser alagardo a agressores, entre outros - e reconheço todos os esforços nesse sentido. Também de referir a criação de centros de abrigo e linhas de atendimento pois existem actualmente 1533 mulheres a viver em centros de abrigo. Mas a verdade é que existe um longo caminho a percorrer e o sistema que temos hoje é ineficaz! E será sempre ineficaz enquanto tivermos pelo menos 1 vítima mortal de violência doméstica.
A lei tem de ser regulamentada urgentemente e aplicada severamente! As medidas têm de ser imediatas!
Nos processos de violência doméstica que tenho tido nos quais fui nomeada advogada oficiosa - mais do que aqueles que gostaria - recordo um caso que julgo exemplificar a situação real. O individuo agredia repetidamente a mulher e os filhos de ambos sempre que chegava a casa embriagado. Os vizinhos fartos daquele "festival" e da pobre mulher e crianças chamou a polícia. Os dois agentes assim que bateram à porta foram ofendidos e agredidos pelo individuo. A mulher quando questionada pelos agentes disse estar tudo bem, muito provavelmente com medo de represálias. Como os agentes de autoridade sabiam que ela não ia falar, pelo menos com o marido em casa, voltaram no dia seguinte e nada. Em plena audiência de julgamento a mulher disse que nada tinha acontecido e estar tudo bem. A Juiza absolveu o individuo por não ter provas suficientes... A senhora continua a ser vítima de maus tratos. Esperemos que este caso um dia mais tarde não venha a engrossar os números por si já vergonhosos de vítimas mortais. Quero dizer com isto que, a história de "entre marido e mulher não metas a colher" já lá vai! Nem suporto ouvir isto. Este crime passou a ser um crime público desde 2000, basta uma denúncia feita por qualquer cidadão, um vizinho, amigo, familiar, etc., para que o Ministério Público promova o processo e todos devemos fazê-lo, é um dever cívico e um dever de cada um de nós!
A integridade moral e física das pessoas é inviolável, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e cabe ao Estado assegurar e promover a igualdade entre os homens e as mulheres. É isto que temos de promover e ensinar às nossas crianças e jovens desde tenra idade.
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